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Pontos mais importantes do militarismo no Brasil para o Enem

Quem vai prestar o Enem 2012 nos dias 3 e 4 de novembro deve prestar atenção ao tema Militarismo no Brasil. Entende-se por Ditadura Militar o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão a todos que eram contra o regime militar.

De acordo com o professor Célio Tasinafo, do cursinho Oficina do Estudante, Militarismo é cobrado para questionar os candidatos sobre os direitos políticos, civis e sociais, principalmente por este ser um ano de eleições, no qual muito se discute sobre a participação política. “O conceito de ditadura está diretamente relacionado com a ideia de força caçando a liberdade”, afirma.

O início da ditadura militar acontece quando o presidente João Goulart é deposto em 31 de março de 1964 pelo militares. Em 9 de abril do mesmo ano, é decretado o Ato institucional nº. 1 (AI-1), que cassa mandatos e direitos políticos. No dia 20 de abril, o general Humberto Castello Branco é apontado presidente pelo Congresso.

Durante o período do Regime Militar, vários generais governaram o país com “mãos de ferro”. Os governantes dessa época foram os militares: Castello Branco, Costa e Silva, Governo da Junta Militar, Médici, Geisel e Figueiredo.

Nos últimos anos do governo militar, o Brasil apresentava vários problemas. A inflação estava alta e a recessão também. Enquanto isso a oposição ganhava espaço político com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos.

Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. O movimento era favorável à aprovação da Emenda Dante de Oliveira que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

A ditadura acaba no dia 15 de janeiro de 1985, momento em que o Colégio Eleitoral elege por meio do voto o deputado Tancredo Neves, como novo presidente da República.

Regime Militar

Este sábado, 31, é o aniversário de 48 anos do Golpe de Estado que instituiu a Ditadura Militar no País. Os brasileiros, no entanto, não têm muito o que comemorar. O Regime foi marcado pela censura, pela repressão política, pelas torturas, pelo aumento da dívida externa e até pelo sucateamento da educação. A professora doutora de história da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Mônica Brincalepe Campo, esclarece aspectos sobre uma época controversa do Brasil.

 

Discorrer sobre a Ditadura Militar no Brasil é como cutucar uma ferida ainda aberta na nossa história. Ainda se sabe muito pouco sobre o assunto. “O maior problema são as inviabilidades jurídicas para trabalhar com esses documentos. Além disso, a própria jurisdição em torno da anistia. A abertura do Regime foi negociada com a condição: ‘pôr uma pedra’ em cima do assunto. Praticamente ninguém tem acesso a esses documentos”, explica a professora doutora.

 

Por isso, as afirmações sobre o assunto ainda são muito reticentes e estamos longe de entender em sua totalidade o que foi esse período. Além disso, é difícil apontar um porquê ou um agente ativo na História. Consequentemente, é complicado definir o que causou o Golpe, mas existem algumas razões que possam explicá-lo.

A produção cultural nos antecedentes do Golpe

O crescendo de participação política na sociedade assustou os grupos mais conservadores da soeciedade brasileira que estavam acostumados com esse engajamento que não fosse a dos próprios pares. Ela estava alicerçada na música, no cinema e no teatro. “O Centro Popular de Cultura (CPC) fomentava essas manifestações com o objetivo de ‘educar’ a população para atuar politicamente através da cultura. O órgão era o braço cultural da União Nacional dos Estudantes (UNE), que tinha recursos pois era financiada pelo governo da época”, explica Mônica Brincalepe.

O que começou com o intelectual brasileiro começa a chegar à população. Em geral, pode-se dizer que a música engajada estava na “boca do povo”. Dentre os artistas que se engajaram, destacam-se Nara Leão, Glauber Rocha, Tom Zé, Maria Betânia. “O engraçado é como isso aconteceu. A elite cultural teve que ir em encontro com o popular. Por isso, foram às favelas e, em vez de ensinarem, acabaram aprendendo. Imagine esses estudiosos encontrando com o Cartola. Foi uma troca, que escapou, portanto, da intencionalidade”.

Nesta lógica, estoura, em 1958 e 1959, a Bossa Nova, quando Carlos Lyra “sobe o morro” e aprende o samba. “A Bossa Nova substitui a música cubana nos Estados Unidos, e o Brasil entra em Nova Iorque. Tom Jobim faz dueto num LP com Frank Sinatra e, naquela época, vendeu mais que Beatles”.

Aqui no Brasil, a subida ao morro muda a música, que passa a ser engajada. “A Bossa Nova passou por 3 fases: a mais irônica (com Newton Mendonça, Tom Jobim e Vinícius de Moraes), a romântica e a engajada; e chegou até à televisão, nos programas musicais”. Desta forma, o discurso engajado estava difundido até nos meios comunicacionais. “O próprio Assis de Chateaubriand dizia: ‘não pode faltar um comunista da minha redação’. Eles eram o mais bem-preparados do ponto de vista intelectual e o que melhor sabiam falar com o povo”, explica Brincalepe.

Os anos 60 marcaram o boom dos meios de comunicação, época em que o cinema estourou. Os primeiros filmes de Glauber Rocha e Ruy Guerra faziam parte do Cinema Novo. “Era a estética da fome, eles acreditavam que a revolução era possível. Por isso, seus filmes eram para ‘educar’, não para criar empatia. Era para causar reflexão”.

Toda essa efervescência cultural pode ter assustado os militares e classe dominante em geral. Segundo relatos publicados pelo Departamento de História da Fundação Getúlio Vargas, “os militares envolvidos no golpe de 1964 justificaram sua ação afirmando que o objetivo dela era restaurar a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas e deter a ‘ameaça comunista’ que, segundo eles, pairava sobre o Brasil”.

 

 

Problemas de negociação

A efervescência cultura engajada, porém, não é a única explicação para o Golpe. “O Brasil tem uma tradição de negociação muito forte. O Jango era a última opção como presidente do Brasil. Ele sempre foi do Legislativo, nunca do executivo. Ele estava tão amarrado que não conseguia agir, não conseguia negociar. Isso levou à ruptura”, explica Mônica Campos.

Em geral, os movimentos de negociação e as transformações brasileiras levam sempre a uma modernização conservadora. Não podemos dizer que São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília sejam cidades “atrasadas”. Elas são, inclusive, cidades de projeção internacional; mas que têm sérios problemas estruturais, como pobreza, trânsito, enchentes: isso é a modernização conservadora.

Essas reformas realizadas no Regime Militar – verificadas até hoje – que visaram modernizar o País tiveram impacto até na educação brasileira.

O sucateamento da educação brasileira

“A reinvindicação da esquerda era por educação de qualidade a todos. Mas a reforma que houve foi a do Acordo MEC-USAID (Ministério da Educação e United States Agency for Internacional Development), que, em geral, ampliou o ensino público, mas sem qualidade. Era necessário formar técnicos, proletários, brasileiros que soubessem ‘apertar parafuso’”.

No entanto, o Brasil precisava se modernizar e os militares sabiam disso. “Mas para modernizar, uma elite tem que puxar o desenvolvimento da sociedade. Então, foram criadas mais universidade federais”.

Mas quem eram os militares?

“É importante entender que os militares são e eram uma classe heterogênea. Por exemplo, na Revolta dos Marinheiros – que aconteceu antes do Golpe – reinvindicavam-se direitos básicos, como descansar e estudar. Além disso, o exército dividia-se em 3 grupos distintos: os da Legalidade (o que eram contra o Golpe), os da Sorbonne (cujo maior representante era o Castelo Branco) e os da Linha Dura, que entraram no poder depois de 68 e impuseram o AI-5”.

“Estes últimos tinham como o maior representante o general Costa e Silva e, em sua maioria, eram de patentes médias. Já os da Sorbonne representavam a elite intelectual dos Militares, a maioria foi estudar na Escola Superior de Guerra e tinham altas patentes. Eles governaram até 68 e depois voltaram ao poder para fazer a reabertura do regime”, responde a professora doutora.

 

 

 

Por que houve a abertura?

“Quem acha que a população, em geral, não apoiava a Ditadura está enganado. Nos primeiros anos, o Regime perseguia principalmente aqueles que estavam diretamente envolvidos com o regime de João Goulart e a classe média, principalmente, estava se privilegiando com altas taxas de crescimento verificadas na época. Ou seja, não tinha porque ser contra o governo. O problema é que, na medida em que o Regime foi endurecendo, a classe média começou a ser prejudicada”.

“A Ditadura estava se radicalizando e não eram só os intelectuais que estavam sofrendo com isso. O Regime estava pelo país inteiro, até no interior. A população se auto-vigiava. Se você não vai à igreja, quem é você? Um suspeito. Era difícil manter-se anônimo, principalmente nas pequenas cidades. A abertura se deu porque o Brasil não é um país de radicalismo e a Ditadura estava caminhando para esse rumo”.

“Se radicaliza para direita, pode radicalizar para a esquerda e esse não era o interesse. Por isso, negociou-se a abertura: alianças foram feitas com os grandes meios comunicacionais e só os comunistas continuam a ser perseguidos. Porém tudo isso com uma condição: ‘botamos uma pedra’ no assunto e não abrimos documentos (como já explicado acima). Mesmo assim, o processo durou quase 10 anos; até que Tancredo fosse eleito”.

E a Dilma Roussef?

“A Dilma foi uma das muitas perseguidas pelo governo da época. Ela foi uma militante da facção revolucionária, porém diz que armas nunca passaram pela mão dela. Ela pertencia à parte da facção que criava estratégias, do segmento mais intelectual, embora tenha sido sim julgada no Tribunal Militar e torturada.”

“É importante lembrar que a Dilma, no entanto, não lutava pela Democracia, mas por uma Ditadura do Proletariado. O que mostra que a presidente e o seu partido em geral mudaram de ideia e hoje também acreditam na negociação”.

Quem mais fez parte da história da Ditadura e ainda hoje se encontra na política?

“Posso citar alguns nomes de políticos que apoiavam a Ditadura: José Sarney, Paulo Maluf, Antonio Magalhães, Ademar de Barros, Carlos Lacerda”.

Vladimir Herzog

Saiu na mídia há poucos dias que o Brasil seria investigado pela OEA (Organização dos Estados Americanos) pela morte de Vladimir Herzog. A famosa foto de Herzog foi divulgada pelo próprio Regime, e, de acordo com eles, o jornalista tinha se suicidado. Porém, sabe-se que ele estava sendo torturado e a altura de sua cabeça e pernas na foto não permite um suicídio.

Quanto a foto, Mônica Brincalepe esclarece: “a fotografia foi revelada no meio de uma guerra interna entre os próprios militares. Alguns dizem que o grupo da Linha Dura queria mostrar força à população e ao próprio exército. Outros dizem que sua morte foi ‘sem querer’. Herzog tinha problema de coração e pode não ter resistido aos choques. A foto foi a virada da correlação de forças internas nas forças armadas para que o grupo que estava articulando o fim do regime pudesse retirar da cena os grupos mais duros de uma luta interna.

Leituras recomendadas

Cultura Brasileira Utopia e Massificação (1950-1980) – Marcos Napolitano

Além do golpe: versões e controvérsias sobre 1964 e a Ditadura Militar – Carlos Fico

Cálice – Caio Túlio

 

FONTE: UNIVERSIA

 

 

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